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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Execução Fiscal 0003459-87.2016.4.01.3814

Publicação
DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ)
0003459-87.2016.4.01.3814
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980.

Inteiro teor

Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0003459-87.2016.4.01.3814/MG EXECUTADO : BAND TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE HENRIQUE DE OLIVEIRA RAPOSO (OAB MG171416) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980.