Ementa
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6044789-14.2026.4.06.3800
- Publicação
- DJEN 11/09/2026
- Número único (CNJ)
- 6044789-14.2026.4.06.3800
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6044789-14.2026.4.06.3800/MG AUTOR : LUDMILA FERNANDES GOMES ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA SILVA SOUSA (OAB PI017497) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.