Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, I, CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6001064-48.2026.4.06.3808
- Vara / juízo
- Vara Cível e JEF Adjunto de Lavras
- Publicação
- DJEN 10/09/2026
- Número único (CNJ)
- 6001064-48.2026.4.06.3808
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001064-48.2026.4.06.3808/MG AUTOR : HELIO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : ADRIANE APARECIDA SILVA (OAB MG117185) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, I, CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.