Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6000784-80.2026.4.06.3807

Vara / juízo: 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros
Publicação: DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ): 6000784-80.2026.4.06.3807

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000784-80.2026.4.06.3807/MG

REQUERENTE : THALITA FERREIRA DOS REIS PERES (Pais)

ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584)

REQUERENTE : MANUELLA FERREIRA PORTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584)

SENTENÇA

HOMOLOGO A TRANSAÇÃO em seus termos para que produza os seus efeitos jurídicos, pelo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000784-80.2026.4.06.3807/MG REQUERENTE : THALITA FERREIRA DOS REIS PERES (Pais) ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) REQUERENTE : MANUELLA FERREIRA PORTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) SENTENÇA HOMOLOGO A TRANSAÇÃO em seus termos para que produza os seus efeitos jurídicos, pelo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.