Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6013017-46.2025.4.06.3807

Vara / juízo: 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros
Publicação: DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ): 6013017-46.2025.4.06.3807

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6013017-46.2025.4.06.3807/MG

AUTOR : CLEIDIMAR OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO(A) : BERNARDO ALVES CALDEIRA (OAB MG211937)

SENTENÇA

HOMOLOGO A TRANSAÇÃO em seus termos para que produza os seus efeitos jurídicos, pelo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6013017-46.2025.4.06.3807/MG AUTOR : CLEIDIMAR OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : BERNARDO ALVES CALDEIRA (OAB MG211937) SENTENÇA HOMOLOGO A TRANSAÇÃO em seus termos para que produza os seus efeitos jurídicos, pelo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.