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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6002895-89.2026.4.06.3822

Publicação
DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ)
6002895-89.2026.4.06.3822
Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002895-89.2026.4.06.3822/MG

AUTOR : TAMIRES BRANGIONI CARNEIRO

ADVOGADO(A) : ANA LUIZA MOREIRA FERNANDES (OAB MG214134)

SENTENÇA

Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC. TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Jud Implantar benefício Auxílio-doença Categoria do segurado () Segurado especial (X) Outros NB ----- Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária Previdenciário DIB 25/06/2026 ( X ) data de entrada do requerimento administrativo DII 09/06/2026 DIP 01/08/2026 DCB 28/10/2026 - Caso não seja apontada uma data específica na coluna anterior, a DCB será fixada em 120 dias a contar da data da implantação. - Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002895-89.2026.4.06.3822/MG AUTOR : TAMIRES BRANGIONI CARNEIRO ADVOGADO(A) : ANA LUIZA MOREIRA FERNANDES (OAB MG214134) SENTENÇA Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC. TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Jud Implantar benefício Auxílio-doença Categoria do segurado () Segurado especial (X) Outros NB ----- Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária Previdenciário DIB 25/06/2026 ( X ) data de entrada do requerimento administrativo DII 09/06/2026 DIP 01/08/2026 DCB 28/10/2026 - Caso não seja apontada uma data específica na coluna anterior, a DCB será fixada em 120 dias a contar da data da implantação. - Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.