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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6008945-91.2026.4.06.3803

Publicação
DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ)
6008945-91.2026.4.06.3803
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Requerido a restabelecer o benefício por incapacidade temporária e posteriormente convertê-lo em incapacidade permanente, conforme abaixo delineado: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Restabelecer / Converter Coluna 3 NB 728.845.629-4 Espécie Benefício por Incapacidade temporária com posterior conversão em Benefício por Incapacidade Permanente Previdenciário restabelecimento a partir de 02/05/2026 Data imediatamente posterior a DCB do NB 728.845.629-4 Conversão em Incapacidade Permanente (DIB) 04/09/2026 DIP 01/09/2026 DCB -x-

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6008945-91.2026.4.06.3803/MG AUTOR : MARIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NATHALIA IZIDORO LUCAS MENDES (OAB MG157063) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Requerido a restabelecer o benefício por incapacidade temporária e posteriormente convertê-lo em incapacidade permanente, conforme abaixo delineado: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Restabelecer / Converter Coluna 3 NB 728.845.629-4 Espécie Benefício por Incapacidade temporária com posterior conversão em Benefício por Incapacidade Permanente Previdenciário restabelecimento a partir de 02/05/2026 Data imediatamente posterior a DCB do NB 728.845.629-4 Conversão em Incapacidade Permanente (DIB) 04/09/2026 DIP 01/09/2026 DCB -x-