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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6007284-84.2025.4.06.3812

Publicação
DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ)
6007284-84.2025.4.06.3812
Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6007284-84.2025.4.06.3812/MG

AUTOR : TIAGO PEREIRA PACHECO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : FABIANE APARECIDA SOARES DA SILVA LUCENA (OAB MG169710)

SENTENÇA

Isto exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, 330, IV, e 321, parágrafo único, todos do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6007284-84.2025.4.06.3812/MG AUTOR : TIAGO PEREIRA PACHECO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : FABIANE APARECIDA SOARES DA SILVA LUCENA (OAB MG169710) SENTENÇA Isto exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, 330, IV, e 321, parágrafo único, todos do CPC.