Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Agravo de Instrumento 0010643-30.2026.4.05.0000

Órgão julgador: 2ª Turma
Julgamento: 08/09/2026
Publicação: DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ): 0010643-30.2026.4.05.0000

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0010643-30.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: LOTERICA LAGO DA SORTE LTDA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: RICARDO FERREIRA VALENTE - CE6433 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) AGRAVADO: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DESCABIMENTO. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.

Dados do julgamento

Acórdão

DECIDE a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto da Relatora e das notas taquigráficas, que passam a integrar o presente julgado.