Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0028668-75.2025.4.05.8100 RECORRENTE: MARIA RODRIGUES DA ROCHA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: IGOR ALVES BARROS - CE38494-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE CONCLUI PELA CAPACIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE VÍCIO TÉCNICO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO INFIRMA A CONCLUSÃO PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame: recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de benefício por incapacidade, com base em laudo pericial judicial que concluiu pela ausência de incapacidade laboral. II. Questão em discussão: saber se o laudo pericial judicial padece de insuficiência técnica apta a comprometer sua força probante, e, subsidiariamente, se o restante do acervo probatório é capaz de infirmar a conclusão pericial de capacidade laborativa. III. Razões de decidir: o laudo pericial é tecnicamente válido, porquanto os achados do exame físico -- preservação de força, cognição, orientação e mobilidade -- respondem objetivamente à questão da capacidade, sendo desnecessária a aplicação de escalas específicas de avaliação funcional quando tais achados já afastam a limitação alegada; os documentos médicos particulares e o contexto de trabalho rural da autora não têm força para infirmar a conclusão da perícia judicial, produzida sob contraditório e dotada de presunção de imparcialidade. IV. Dispositivo: recurso desprovido.