Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA CONCEDIDA. COLISÃO TRASEIRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA DECIDIDA EM SANEADOR NÃO IMPUGNADO OPORTUNAMENTE. PRECLUSÃO. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA SINALIZAÇÃO E DE OMISSÃO NA APRESENTAÇÃO DE IMAGENS. ART. 400 DO CPC. JUSTIFICATIVA ADEQUADA PARA A NÃO EXIBIÇÃO DO VÍDEO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE INAPLICÁVEL. DINÂMICA DO SINISTRO QUE NÃO EVIDENCIA ATO ILÍCITO DA CONCESSIONÁRIA. DEVER DO CONDUTOR DE GUARDAR DISTÂNCIA DE SEGURANÇA. ART. 29, II, DO CTB. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA NÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO DESPROVIDO.