Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA VIA SISBAJUD. PRETENSÃO DE DESBLOQUEIO. ALEGADA IMPENHORABILIDADE. ART. 833, INCISOS IV E X DO CPC. PESSOA JURÍDICA. DESTINAÇÃO DOS VALORES AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. NÃO COMPROVADA. DOCUMENTAÇÃO GENÉRICA E DISSOCIADA DA CONSTRIÇÃO CONCRETA. ÔNUS PROBATÓRIO DO EXECUTADO (ART. 854, §3º, INCISO I DO CPC). BLOQUEIO DE VALORES REDUZIDOS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA MENOR ONEROSIDADE E DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. PESSOAS FÍSICAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS VALORES CONSTRITOS CONSTITUAM A ÚNICA RESERVA FINANCEIRA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.