Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, inc. II, e 925, ambos do CPC. Custas processuais na forma da sentença de mov. 48.1, já satisfeitas nos termos do adimplemento noticiado nos autos. Certificado o trânsito em julgado, procedidas as anotações e baixas necessárias, arquivem-se os autos.
Trata-se de fase de cumprimento de sentença requerida por Lorena Borrasca em face de Unimed Apucarana Cooperativa de Trabalho Médico, na sequência da sentença de procedência proferida no mov. 48.1, que confirmou a tutela de urgência e condenou a executada a custear integralmente o tratamento cirúrgico indicado, além das custas e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Registro que a obrigação de fazer foi satisfeita ainda na fase de conhecimento, remanescendo, no requerimento de instauração do cumprimento (mov. 53.1), apenas a satisfação da verba honorária sucumbencial, cujo valor foi retificado no mov. 54.1 para R$ 3.624,29. Instaurada a fase executiva, determinou-se a intimação da executada para pagamento no prazo de 15 dias, sob as cominações do art. 523 do CPC (mov. 56.1). A executada efetuou o pagamento voluntário, juntando comprovante no mov. 60, com o correspondente depósito judicial noticiado nos movs. 61 e 62. Deferido o levantamento em favor da parte exequente (mov. 67.1), foi expedido o alvará respectivo (mov. 71.1), cujo levantamento restou efetivado (mov. 72). Intimada, a exequente informou a quitação integral do débito e requereu o reconhecimento da satisfação da obrigação, com a extinção do feito, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC (mov. 74.1). Decido. O cumprimento de sentença tem por finalidade a satisfação do direito reconhecido no título executivo judicial, exaurindo-se o interesse processual no momento em que integralmente adimplida a obrigação nele consubstanciada. No caso, a obrigação de fazer foi cumprida em sede de tutela de urgência, conforme reconhecido na própria sentença (mov. 48.1) e reiterado no requerimento inicial da fase executiva (mov. 53.1), remanescendo tão somente a obrigação de pagar quantia certa relativa aos honorários sucumbenciais. A executada, regularmente intimada por força da decisão de mov. 56.1, efetuou o pagamento voluntário do débito no prazo legal, consoante comprovante de mov. 60 e depósito judicial registrado nos movs. 61 e 62, afastando a incidência da multa e dos honorários do art. 523, § 1º, do CPC. Os valores foram levantados pela parte exequente por meio do alvará de mov. 71.1, com efetivação noticiada no mov. 72, tendo a própria credora, no mov. 74.1, reconhecido expressamente a quitação integral e conferido plena e geral quitação quanto à obrigação executada. Confrontada a manifestação de quitação com os elementos documentais dos autos, notadamente o comprovante de pagamento (mov. 60), o registro do depósito (mov. 62) e a expedição e efetivação do alvará (movs. 71.1 e 72), verifica-se a integral satisfação da obrigação, não subsistindo saldo remanescente a justificar o prosseguimento da execução. Subsume-se, pois, a hipótese ao art. 924, inc. II, do CPC, segundo o qual extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, impondo-se, por consequência, a prolação de sentença de extinção, na forma do art. 925 do mesmo diploma. Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 924, inc. II, e 925, ambos do CPC. Custas processuais na forma da sentença de mov. 48.1, já satisfeitas nos termos do adimplemento noticiado nos autos. Certificado o trânsito em julgado, procedidas as anotações e baixas necessárias, arquivem-se os autos. Diligências necessárias. Ivaiporã, datado digitalmente. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito
