TRF5, Recurso Inominado Cível 0007151-05.2025.4.05.8103 · Jurisprudência

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007151-05.2025.4.05.8103 RECORRENTE: MARIA IRANICE RICARDO GOMES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA - MA20810 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. MERA ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007151-05.2025.4.05.8103 RECORRENTE: MARIA IRANICE RICARDO GOMES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA - MA20810 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8103 RECORRENTE: MARIA IRANICE RICARDO GOMES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA - MA20810 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará, à unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator e manifestações gravadas.