Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0078458-28.2025.4.05.8100 RECORRENTE: J. C. D. S. D. C. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GIL SOUSA NOGUEIRA - CE26842-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS-PCD). CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS E EXTERNAS AO PROCESSO QUE RECOMENDAM, EXCEPCIONALMENTE, A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA POR PROFISSIONAL DIVERSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0078458-28.2025.4.05.8100 RECORRENTE: J. C. D. S. D. C. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GIL SOUSA NOGUEIRA - CE26842-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)