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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0020752-98.2026.8.16.0021

Publicação
DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ)
0020752-98.2026.8.16.0021
Inteiro teor

Ementa

edo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020752-98.2026.8.16.0021 Processo: 0020752-98.2026.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Adicional de Insalubridade Valor da Causa: R$1.621,00 Requerente(s): ROSALINA VERONICE MOSKO DE BRITO Requerido(s): Município de Cascavel/PR 1. Cuida-se de cobrança. A parte desiste da ação (seq. 12). 2. Ante a desistência da ação pela parte demandante, que independente da anuência do demandado (Enunciado 90, FONAJE), JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 485, inciso VIII, do Código Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei sob nº. 9099/95). Publicada e registrada automaticamente pelo sistema PROJUDI. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020752-98.2026.8.16.0021 Processo: 0020752-98.2026.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Adicional de Insalubridade Valor da Causa: R$1.621,00 Requerente(s): ROSALINA VERONICE MOSKO DE BRITO Requerido(s): Município de Cascavel/PR 1. Cuida-se de cobrança. A parte desiste da ação (seq. 12). 2. Ante a desistência da ação pela parte demandante, que independente da anuência do demandado (Enunciado 90, FONAJE), JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 485, inciso VIII, do Código Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei sob nº. 9099/95). Publicada e registrada automaticamente pelo sistema PROJUDI. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel, data da assinatura digital. Fabrício Priotto Mussi, Juiz de Direito