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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0021643-51.2024.4.05.8001

Publicação
DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ)
0021643-51.2024.4.05.8001
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021643-51.2024.4.05.8001 RECORRENTE: HELENO TERTO DA ROCHA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RICARDO CARLOS MEDEIROS - AL3026-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. SEGURADO ESPECIAL. AGRICULTOR. PATOLOGIA DEGENERATIVA DA COLUNA VERTEBRAL. PERÍCIA MÉDICA ANALÍTICA REALIZADA EM CUMPRIMENTO A ANULAÇÃO ANTERIOR DESTA TURMA. LAUDO CONCLUSIVO E FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARA A ATIVIDADE HABITUAL. ALEGADA CONTRADIÇÃO INTERNA DO LAUDO NÃO CONFIGURADA. PATOLOGIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM INCAPACIDADE. DESNECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS PERICIAIS COMPLEMENTARES. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 47 DA TNU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021643-51.2024.4.05.8001 RECORRENTE: HELENO TERTO DA ROCHA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL INSUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA RELEVANTE ANEXADA AOS AUTOS. LAUDO SIMPLIFICADO EXCESSIVAMENTE SUCINTO. NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA ANALÍTICA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA.

Dados do julgamento

Acórdão

8001 RECORRENTE: HELENO TERTO DA ROCHA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RICARDO CARLOS MEDEIROS - AL3026-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, À UNANIMIDADE, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.