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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0058636-62.2025.4.05.8000

Publicação
DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ)
0058636-62.2025.4.05.8000
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0058636-62.2025.4.05.8000 RECORRENTE: MARINALVA MARQUES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANDRE VICTOR VANDERLEI DE OLIVEIRA - AL7311-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. LAUDO PERICIAL COM CONTRADIÇÃO INTERNA INSANÁVEL ENTRE A RESPOSTA OBJETIVA AO QUESITO DE INCAPACIDADE E A CONCLUSÃO TÉCNICA NARRATIVA. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO PELA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. RETORNO PARA ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. RECURSO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Juiz Federal Relator 3ª Relatoria ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, À UNANIMIDADE, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO para ANULAR A SENTENÇA, nos termos do voto do Relator.