Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001295-35.2026.4.05.8003 RECORRENTE: MARCELO SANTOS MONTEIRO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALEXSANDRE VICTOR LEITE PEIXOTO - AL4810-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. SEGURADO ESPECIAL RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL EM NOME DO AUTOR. DOCUMENTOS EM NOME DE TERCEIRO SEM COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO CONTEMPORÂNEO DE ECONOMIA FAMILIAR. TEMA 629 DO STJ. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.