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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Execução de Título Extrajudicial 0008573-23.2025.8.16.0004

Julgamento
14/05/2026
Publicação
DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ)
0008573-23.2025.8.16.0004
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0008573-23.2025.8.16.0004 Vistos. 1. Homologo por sentença e para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo entabulado entre as partes, o qual se regerá pelas cláusulas dele constantes, amoldando-se no artigo 487, inciso III, letra “b” do CPC. Eventuais custas na forma estabelecida pelas partes. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0008573-23.2025.8.16.0004 Vistos. 1. Homologo por sentença e para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo entabulado entre as partes, o qual se regerá pelas cláusulas dele constantes, amoldando-se no artigo 487, inciso III, letra “b” do CPC. Eventuais custas na forma estabelecida pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. Considerando que foi acordado 60 (sessenta) parcelas, iniciadas em dezembro/2025, determino a suspensão do feito até dezembro de 2030, ou até que a parte exequente noticie e requeira prosseguir no feito por conta de eventual inadimplemento. Aguarde-se em arquivo provisório. Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria n.º01/2024 da Secretaria Especializada de Movimentação Processual da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR. Curitiba, 14 de maio de 2026. Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira Juiz de Direito