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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0014154-60.2024.4.05.8001

Publicação
DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ)
0014154-60.2024.4.05.8001
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0014154-60.2024.4.05.8001 RECORRENTE: EVERALDO BATISTA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIEGO GARCIA SOUZA - AL9563-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALEXANDRE GOIS DE MELO - AL16103-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE CAMPESINA NO PERÍODO DE CARÊNCIA EXIGIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

cgtaa ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, POR UNANIMIDADE, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do Relator.