Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004044-47.2025.4.05.8201 RECORRENTE: S. G. S. M. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO - PB22702-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LOAS. MENOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDADA NA AUSENCIA DO REQUISITO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIA DE LONGO PRAZO. LAUDO SOCIAL QUE CONFIRMA A VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DA FAMÍLIA. REGISTROS FOTOGRÁFICOS QUE NÃO INFIRMAM A CONCLUSÃO DO ESTUDO SOCIAL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004044-47.2025.4.05.8201 RECORRENTE: S. G. S. M. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO - PB22702-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)