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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0001138-81.2025.4.05.8202

Publicação
DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ)
0001138-81.2025.4.05.8202
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001138-81.2025.4.05.8202 RECORRENTE: LUAN KENNEDY GONCALVES DE AQUINO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO WALLYSSON TAVARES DE ALMEIDA - PB28918-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. FRATURA DE CLAVÍCULA ESQUERDA. LESÃO CONSOLIDADA. AUSÊNCIA DE SEQUELA FUNCIONAL E DE REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL. LAUDO JUDICIAL COMPLEMENTADO. DOR REFERIDA SEM CORRESPONDÊNCIA EM ACHADOS OBJETIVOS. PERÍCIA POR ESPECIALISTA. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001138-81.2025.4.05.8202 RECORRENTE: LUAN KENNEDY GONCALVES DE AQUINO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO WALLYSSON TAVARES DE ALMEIDA - PB28918-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8202 RECORRENTE: LUAN KENNEDY GONCALVES DE AQUINO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO WALLYSSON TAVARES DE ALMEIDA - PB28918-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO SÚMULA A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, reunida em sessão de julgamento ocorrida na data constante da aba "Sessões Recursais" destes autos virtuais, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da parte autora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.