Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003929-26.2025.4.05.8201 RECORRENTE: YURI DE SANTANA SOUZA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO WALLYSSON TAVARES DE ALMEIDA - PB28918-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. FIXAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 86 DA LEI N.º 8.213/91. LESÃO CONSOLIDADA DECORRENTE DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL COMO DECORRÊNCIA DO ACIDENTE. APLICAÇÃO DO TEMA 416 DO STJ E SÚMULA 88 DA TNU. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO DESTA TURMA RECURSAL. AUSÊNCIA DE SEQUELAS QUE IMPLIQUEM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003929-26.2025.4.05.8201 RECORRENTE: YURI DE SANTANA SOUZA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO WALLYSSON TAVARES DE ALMEIDA - PB28918-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)