Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006533-57.2025.4.05.8201 RECORRENTE: JOSELMA LUZ DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO - PB26383-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC/LOAS). PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO COMPROVADO. GRUPO FAMILIAR. GENITORES QUE RESIDEM EM UNIDADE HABITACIONAL AUTÔNOMA, NO MESMO LOTE. AUSÊNCIA DE COABITAÇÃO SOB O MESMO TETO. IRRELEVÂNCIA DO CUSTEIO DE ÁGUA E ENERGIA PELOS PAIS. MANDADO DE CONSTATAÇÃO SOCIAL E REGISTROS FOTOGRÁFICOS QUE EVIDENCIAM POBREZA ACENTUADA. MISERABILIDADE DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006533-57.2025.4.05.8201 RECORRENTE: JOSELMA LUZ DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO - PB26383-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)