Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0017153-31.2025.4.05.8201 RECORRENTE: PATRICIA DO NASCIMENTO SILVA RONCALLI ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA - RJ199064-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. NEOPLASIA BENIGNA DA LARINGE E OUTRAS DOENÇAS DA LARINGE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA EXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEVE, SEM INDICAÇÃO DE AFASTAMENTO E SEM RISCO DE AGRAVAMENTO. AUSÊNCIA DE DEFICIÊNCIA PARA ACESSO AO BPC-LOAS. PREJUDICADA A ANÁLISE DO CRITÉRIO DE RENDA. DESNECESSIDADE DE AVALIAÇÃO SOCIAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0017153-31.2025.4.05.8201 RECORRENTE: PATRICIA DO NASCIMENTO SILVA RONCALLI ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA - RJ199064-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)