TRF5, Recurso Inominado Cível 0004773-70.2025.4.05.8202 · Jurisprudência

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004773-70.2025.4.05.8202 RECORRENTE: JANDUI PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE CIRILO FERNANDES NETO - PB6490-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. AMPARO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO PARA A ATIVIDADE LABORAL E DE REPERCUSSÃO NA PARTICIPAÇÃO SOCIAL. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. ALEGAÇÕES RECURSAIS GENÉRICAS, DESACOMPANHADAS DE PROVA TÉCNICA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA SOCIAL. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004773-70.2025.4.05.8202 RECORRENTE: JANDUI PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE CIRILO FERNANDES NETO - PB6490-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8202 RECORRENTE: JANDUI PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE CIRILO FERNANDES NETO - PB6490-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, reunida em sessão de julgamento ocorrida na data constante da aba Sessões Recursais destes autos virtuais, por unanimidade de votos, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, MANTENDO A SENTENÇA DO JEF DE ORIGEM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, nos termos do art.