Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0015947-79.2025.4.05.8201

Órgão julgador: Segunda Turma
Publicação: DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ): 0015947-79.2025.4.05.8201

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0015947-79.2025.4.05.8201 RECORRENTE: JOSEFA FERREIRA LEITE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GERSON LUCIANO SANTOS NETTO - PB24614-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, SOB PENA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0015947-79.2025.4.05.8201 RECORRENTE: JOSEFA FERREIRA LEITE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GERSON LUCIANO SANTOS NETTO - PB24614-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8201 RECORRENTE: JOSEFA FERREIRA LEITE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GERSON LUCIANO SANTOS NETTO - PB24614-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, reunida em sessão de julgamento, por unanimidade de votos, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA para que seja realizada audiência de instrução com a inquirição de testemunhas, oportunizando a parte autora o amplo direito à prova.