Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001549-33.2025.4.05.8200 RECORRENTE: ADEMILTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SERGIO LUIZ LINS SILVA - PB25574-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL EM AGROINDÚSTRIA. EXPOSIÇÃO AO CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. PPP E LTCAT. TRABALHO A CÉU ABERTO. VARIAÇÕES CLIMÁTICAS. ALEGAÇÃO INSUFICIENTE PARA AFASTAR A PROVA TÉCNICA. EPI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA NEUTRALIZAÇÃO. EXPOSIÇÃO A BENZENO. AGENTE RECONHECIDAMENTE CANCERÍGENO. TEMA 170 DA TNU. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. MANUTENÇÃO DOS PERÍODOS ESPECIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001549-33.2025.4.05.8200 RECORRENTE: ADEMILTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SERGIO LUIZ LINS SILVA - PB25574-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)