Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0020852-67.2024.4.05.8200 RECORRENTE: MARIA DAMIANA DE ARAUJO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VALTER DE MELO - PB7994-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0020852-67.2024.4.05.8200 RECORRENTE: MARIA DAMIANA DE ARAUJO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VALTER DE MELO - PB7994-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)