Pular para o conteúdo
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0023038-72.2024.4.05.8100

Órgão julgador
3ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ)
0023038-72.2024.4.05.8100
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0023038-72.2024.4.05.8100 RECORRENTE: MARIA LUCIA SOBREIRA MODESTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KATIA FERREIRA DE FREITAS - CE49117-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO POR RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO INSS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator, que passa a integrar esta decisão.