Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007918-31.2025.4.05.8107 RECORRENTE: JOSE FILHO DE OLIVEIRA ROSENO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FERNANDO PIMENTEL DO NASCIMENTO - CE19712-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO E DESFAVORÁVEL. CAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES HABITUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007918-31.2025.4.05.8107 RECORRENTE: JOSE FILHO DE OLIVEIRA ROSENO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FERNANDO PIMENTEL DO NASCIMENTO - CE19712-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)