TJPR, Cumprimento de Sentença 0004045-56.2023.8.16.0184

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: [email protected] Processo: 0004045-56.2023.8.16.0184 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$49.990,00 Exequente(s): EVERTON BERNARDI JACIRA SALETE VIEIRA DOS SANTOS Executado(s): ECO RESORT & HOTEL CAPIVARI LTDA - ME Vistos e examinados. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO o acordo firmado pelas Partes, acostado ao mov. 111.3, o que faço com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, servindo o mesmo como título executivo para o caso de descumprimento. Sem custas e honorários, em atenção ao artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Considerando a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas. Oportunamente, arquive-se. Curitiba, data da assinatura digital.an Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO