Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0004855-19.2025.4.05.8003

Órgão julgador: Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ): 0004855-19.2025.4.05.8003

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0004855-19.2025.4.05.8003 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RECORRIDO: EDINALDO BEZERRA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL VÁLIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8003 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RECORRIDO: EDINALDO BEZERRA ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, à UNANIMIDADE, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do Relator.