Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0002597-08.2026.4.05.8001

Órgão julgador: Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ): 0002597-08.2026.4.05.8001

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002597-08.2026.4.05.8001 RECORRENTE: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANDRE VICTOR VANDERLEI DE OLIVEIRA - AL7311-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8001 RECORRENTE: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANDRE VICTOR VANDERLEI DE OLIVEIRA - AL7311-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, À UNANIMIDADE, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do Relator.