Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná
TJPR, Embargos de Declaração Cível 0002279-93.2026.8.16.9000
- Relator
- Des. Alvaro Rodrigues Junior
- Órgão julgador
- Turma de Uniformização de Jurisprudência
- Julgamento
- 27/07/2026
- Publicação
- DJEN 07/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0002279-93.2026.8.16.9000