Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0023195-02.2025.4.05.8200 RECORRENTE: JORDANIA MERENCIO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES - PB15744-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTENCIAL. BPC/LOAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS (CID-10 F43.1 E F41.2) PERICIADOS POR MÉDICO PSIQUIATRA SEM LIMITAÇÃO OU IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO CONSTATADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA QUE ALEGA DIVERGÊNCIA COM AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA (SIBE) NÃO CONSTANTE DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DESAMPARADA DE PROVA E, DE TODO MODO, SUPERADA PELA PREVALÊNCIA DA PERÍCIA JUDICIAL. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0023195-02.2025.4.05.8200 RECORRENTE: JORDANIA MERENCIO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES - PB15744-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)