Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0026401-21.2025.4.05.8201 RECORRENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SUHELLEN FALCAO DE FRANCA - PB15475-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE C/C AUXÍLIO-ACIDENTE DE SEGURADA ESPECIAL PORTADORA DE FIBROMIALGIA (CID M79.7) E ESPONDILOARTROSE MÚLTIPLA (CID M45), ENTRE OUTRAS PATOLOGIAS DA COLUNA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM BASE EM LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO FUNCIONAL DAS PATOLOGIAS. RECURSO DA PARTE AUTORA QUE NÃO TRAZ DOCUMENTAÇÃO MÉDICA APTA A INFIRMAR O EXAME FUNCIONAL OBJETIVO DO PERITO JUDICIAL. AUSENTE QUALQUER REDUÇÃO DE CAPACIDADE RECONHECIDA NO LAUDO, TAMBÉM NÃO SUBSISTE O PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0026401-21.2025.4.05.8201 RECORRENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SUHELLEN FALCAO DE FRANCA - PB15475-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)