Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021927-10.2025.4.05.8200 RECORRENTE: GIRLENE BATISTA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: INGRID MEDEIROS DE HOLANDA - PB34923 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CIATALGIA E DOENÇA DEGENERATIVA DE COLUNA LOMBAR (CID M54.3, M48.0 E R52.1). IMPROCEDÊNCIA POR JULGAMENTO ANTECIPADO (RITO INVERTIDO, ART. 129-A DA LEI 8.213/91). RECURSO DA PARTE AUTORA. LAUDO PERICIAL FUNDAMENTADO PELA CAPACIDADE, COM EXAME FÍSICO PRESERVADO E TESTE DE WADDELL POSITIVO; ALEGADO ERRO DE FUNÇÃO DESMENTIDO PELOS DOCUMENTOS OFICIAIS E DOCUMENTOS SUPERVENIENTES QUE CONFIGURAM ACHADO DEGENERATIVO INCIPIENTE E PROPOSTA CIRÚRGICA ELETIVA, NÃO INCAPACIDADE. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021927-10.2025.4.05.8200 RECORRENTE: GIRLENE BATISTA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: INGRID MEDEIROS DE HOLANDA - PB34923 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)