Ementa
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE GRANDES RIOS
Vistos
SENTENÇA
1. Compulsando os autos, verifico a inexistência de óbices à homologação do
acordo. Todas as questões restaram enfrentadas pelas partes, não havendo prejuízos
aos envolvidos. Assim sendo, considerando a autonomia de vontade das partes,
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
entabulado pelas partes no mov. 52.1.
Em razão do deliberado, defiro o pedido e determino a suspensão do feito,
pelo prazo fixado para cumprimento do acordo, nos termos do artigo 922 do CPC.
Anote-se a suspensão.
Sobre a possibilidade:
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR ACORDO ENTRE AS
PARTES. DESCABIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO PEDIDO DE
SUSPENSÃO DO PROCESSO. SENTENÇA REFORMADA. SUSPENSÃO
DO FEITO ATÉ PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. ART. 922 CPC.-
“no processo executivo, a convenção das partes, quanto ao pagamento do
débito, não tem o condão de extinguir o feito, mas de suspendê-lo até o
adimplemento da obrigação. Findo o prazo sem o cumprimento, o processo
retomará o seu curso normal” (STJ, 3.ª Turma, REsp 158.302/MG, rel. Min.
Waldemar Zveiter, j. 16.02.2001, DJ 09.04.2001).- Recurso de apelação
conhecido e provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0010733-14.2017.8.16.0194 -
Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J.
14.03.2021)
2. Procedam-se as baixas de eventuais restrições realizadas junto ao
Serasajud. Realizem-se as medidas necessárias.
3. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para dizer sobre a quitação, no
prazo de 10 (dez) dias, ciente de que será presumida caso se mantenha silente.
4. Intimações e diligências necessárias.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE GRANDES RIOS
Grandes Rios, datado digitalmente
FELIPE DE SOUZA PEREIRA
Juiz de Direito