Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002533-48.2024.4.05.8201 RECORRENTE: THAYNA LINHARES DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO - PB17948-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA -- BPC. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTROVÉRSIA RECURSAL LIMITADA À DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB). MANUTENÇÃO DA DIB NA DATA DA CITAÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002533-48.2024.4.05.8201 RECORRENTE: THAYNA LINHARES DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO - PB17948-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)