Acórdão · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0009925-36.2024.4.05.8202

Vara / juízo: Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba
Publicação: DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ): 0009925-36.2024.4.05.8202

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009925-36.2024.4.05.8202 RECORRENTE: E. L. A. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GILBERLANIO CAMPOS DE OLIVEIRA - CE39594-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA AMPARO ASSISTENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECORRE A PARTE-AUTORA. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE. DESPROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009925-36.2024.4.05.8202 RECORRENTE: E. L. A. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GILBERLANIO CAMPOS DE OLIVEIRA - CE39594-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GILBERLANIO CAMPOS DE OLIVEIRA - CE39594-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, reunida em sessão de julgamento ocorrida na data constante da certidão de julgamento anexada nestes autos virtuais, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da parte autora, com a manutenção da sentença, condenando a parte autora em honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais) e custas processuais, sobrestada, porém, a sua execução, ante a concessão da gr