Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, extinguindo a causa com resolução de mérito (art. 487, I, CPC). Sem custas e ônus sucumbenciais (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publicação e registro automáticos através do processo eletrônico. Intimem-se.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009557-31.2025.4.04.7200/SC AUTOR : JOSE CLADEMIR GONCALVES ADVOGADO(A) : THIAGO CELIBERTO BARCELLOS (OAB RS076543) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, extinguindo a causa com resolução de mérito (art. 487, I, CPC). Sem custas e ônus sucumbenciais (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publicação e registro automáticos através do processo eletrônico. Intimem-se. Sendo apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Oportunamente, nada requerido, arquivem-se os autos.
