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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Cumprimento de Sentença 5002471-44.2018.4.04.7203

Publicação
DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ)
5002471-44.2018.4.04.7203
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, V, c/c art. 487, II do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão da prescrição intercorrente. Sem custas. Sem honorários, à luz do entendimento segundo o qual a extinção da execução pela prescrição intercorrente, reconhecida após a oitiva das partes, não enseja condenação em custas ou honorários em desfavor de qualquer delas. Publique?se. Intimem?se, dispensada a intimação da parte executada caso não esteja representada por advogado constituído nos autos. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos à instância superior. Preclusa a presente decisão, proceda-se ao cancelamento eventuais penhoras e restrições gravadas nos autos. Tratando-se de penhora de imóvel, sirva-se da presente decisão como Ofício nº. 720015277723 para cancelamento do registro da penhora, disponibilizando-a ao executado, ao qual incumbe o recolhimento de eventuais emolumentos diretamente ao ofício imobiliário. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002471-44.2018.4.04.7203/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : DIRCE MARIA DA SILVA CASANOVA ADVOGADO(A) : SILVANA SOUZA DUARTE DE ABREU (OAB SC044087) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 924, V, c/c art. 487, II do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão da prescrição intercorrente. Sem custas. Sem honorários, à luz do entendimento segundo o qual a extinção da execução pela prescrição intercorrente, reconhecida após a oitiva das partes, não enseja condenação em custas ou honorários em desfavor de qualquer delas. Publique?se. Intimem?se, dispensada a intimação da parte executada caso não esteja representada por advogado constituído nos autos. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos à instância superior. Preclusa a presente decisão, proceda-se ao cancelamento eventuais penhoras e restrições gravadas nos autos. Tratando-se de penhora de imóvel, sirva-se da presente decisão como Ofício nº. 720015277723 para cancelamento do registro da penhora, disponibilizando-a ao executado, ao qual incumbe o recolhimento de eventuais emolumentos diretamente ao ofício imobiliário. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.