Ementa
RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PARTE DEVIDAMENTE CITADA E QUE DEIXOU DE APRESENTAR CONTESTAÇÃO. REVELIA DECRETADA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ELEMENTOS DOS AUTOS SUFICIENTES PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. VÍCIO DO PRODUTO COMPROVADO. DEFEITOS SURGIDOS LOGO APÓS A AQUISIÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. ALEGAÇÃO DE DESGASTE NATURAL NÃO COMPROVADA. REEMBOLSO DE DESPESAS REALIZADAS PELO CONSUMIDOR. CABIMENTO DIANTE DA INÉRCIA DO FORNECEDOR. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.