Ementa
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DEVIDAMENTE ASSINADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INFIRMAR SUA VALIDADE. PROVA ORAL PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA QUE CORROBORA A EFETIVA ALIENAÇÃO E TRADIÇÃO DO VEÍCULO ANTES DO SINISTRO. TESTEMUNHA PRESENCIAL QUE CONFIRMOU A IMISSÃO NA POSSE. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA QUE, POR SI SÓ, NÃO INVALIDA O NEGÓCIO JURÍDICO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 132 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANTIGO PROPRIETÁRIO QUE NÃO RESPONDE POR ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO ALIENADO E TRADICIONADO ANTES DOS FATOS. CONSTATAÇÃO, EM VERDADE, DE QUE A RECLAMADA NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA AO INVÉS DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PROPRIAMENTE DITA. SENTENÇA MANTIDA, AINDA QUE SOB FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.