Ementa
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE VÍDEOS PRODUZIDOS PELOS RECLAMANTES ENQUANTO CRIADORES DE CONTEÚDO DIGITAL, EM PERFIL COMERCIAL DE REDE SOCIAL. AUTORIA DO CONTEÚDO DEBATIDO COMPROVADA POR REGISTROS DIGITAIS E METADADOS. REPRODUÇÃO INTEGRAL DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL, IMAGEM E ELEMENTOS CRIATIVOS DOS RECLAMANTES PARA FINALIDADE PROMOCIONAL. DANO MORAL CONFIGURADO PELA EXPOSIÇÃO, AINDA QUE EFÊMERA, DA IMAGEM DOS RECLAMANTES. INCIÊNCIA DA SÚMULA N. 403 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇCA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) NO TOTAL QUE NÃO COMPORTA REVISÃO. SENTNEÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.