Ementa
RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. MANUFATURA E INSTALAÇÃO DE PORTÃO RESIDENCIAL. VÍCIO NA EXECUÇÃO INCONTROVERSO. INSURGÊNCIA RECURSAL RELACIONADA AO DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE REVELA SENSÍVEL DESCASO PELA RECLAMADA DURANTE A RELAÇÃO CONTRATUAL E APÓS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). ADEQUAÇÃO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DOS DISPÊNDIOS COM HOSPEDAGEM DO CACHORRO QUE SE MOSTRA DESCABIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPEDIMENTO DE ACESSO À RESIDÊNCIA OU DE IMPOSSIBILIDADE DE PERMANÊNCIA DO ANIMAL NO LOCAL. HOSPEDAGEM EM “PET” QUE DECORREU DE OPÇÃO DO PRÓPRIO RECLAMANTE. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE QUANTO A TAIS ALEGAÇÕES. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DA CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.