Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5008488-03.2026.4.04.7208
- Vara / juízo
- 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC
- Publicação
- DJEN 11/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5008488-03.2026.4.04.7208
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008488-03.2026.4.04.7208/SC AUTOR : ELIANE RITA ADVOGADO(A) : MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A) : MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240) ADVOGADO(A) : CAMILA DE FREITAS VIEIRA GRUMOVSKI (OAB SC056270) ADVOGADO(A) : ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO (OAB SC052051) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.