Ementa
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Defiro a gratuidade judiciária. Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade judiciária. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5004707-79.2026.4.04.7205
- Vara / juízo
- 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC
- Publicação
- DJEN 10/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5004707-79.2026.4.04.7205
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004707-79.2026.4.04.7205/SC AUTOR : PAULO SERGIO DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADO(A) : PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A) : JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A) : SALESIO BUSS (OAB SC015033) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Defiro a gratuidade judiciária. Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.